INFORMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 13 DO REGULAMENTO GERAL SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS UE 679/2016 PARA A PARTICIPAÇÃO NO ESTUDO
Caro titular, conforme previsto pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento da UE 2016/679 - também conhecido como "RGPD"), fornecemos-lhe as seguintes informações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais.
DETALHES DE CONTACTO
O responsável pelo tratamento de dados é o Politecnico di Torino, com sede registada no Corso Duca degli Abruzzi, nº 24, 10129 - Turim (Itália), na pessoa do Reitor.
A informação de contacto do Proprietário é PEC: politecnicoditorino@pec.polito.it
Para mais informações e explicações: privacy@polito.it
O Responsável pela Proteção de Dados ("DPO") do Politécnico de Turim, a quem os titulares possam recorrer para assuntos relativos ao tratamento dos seus dados pessoais e ao exercício dos seus direitos, pode ser contactado nos seguintes endereços: dpo@polito.it ; PEC: dpo@pec.polito.it
PRINCÍPIOS, BASE LEGAL E FINALIDADE DO PROCESSAMENTO
Em conformidade com os princípios de legalidade, correção, transparência, adequação, relevância e necessidade referidos no Art. 5, parágrafo 1, do RGPD, o Politecnico di Torino, enquanto Responsável pelos Dados, tratará os seus dados pessoais nos termos do Art. 6, parágrafo 1, letra e) ("o tratamento é necessário para o desempenho de uma tarefa de interesse público ou relacionada com o exercício dos poderes públicos conferidos ao titular") no cumprimento de fins institucionais relacionados com o progresso da investigação científica, conforme previsto pelo Estatuto da Universidade e, com referência a dados pessoais pertencentes a categorias especiais referidas no art. 9 do RGPD , sujeito ao seu consentimento nos termos do art. 9, parágrafo 2, letra a) ("o indivíduo deu o seu consentimento explícito para o tratamento desses dados pessoais para um ou mais fins específicos [...]").
Os seus dados pessoais serão tratados pelo Politecnico di Torino, em papel e/ou eletronicamente, para realizar um estudo sobre estratégias urbanas de 15 minutos.
TRANSFERÊNCIA DE DADOS
Os dados tratados para os fins acima referidos serão comunicados, ou em qualquer caso estarão acessíveis, aos colaboradores e colaboradores atribuídos aos escritórios competentes do Politécnico de Turim, que serão devidamente instruídos pelo Responsável pelos Dados.
Os dados de investigação podem ser comunicados de forma anónima e/ou agregada a outros temas, como, por exemplo, outras Universidades, instituições e entidades públicas e privadas com fins de investigação, limitados a informação sem dados de identificação e para fins históricos ou científicos.
A divulgação dos resultados (por exemplo, através da publicação de artigos científicos, participação em conferências, redação de teses, etc.) só ocorrerá com dados agregados.
A gestão e armazenamento dos dados pessoais recolhidos pelo Politecnico di Turino realiza-se em sistemas localizados na Universidade e/ou fornecedores externos de certos serviços necessários para a gestão técnico-administrativa que, para efeitos exclusivos do serviço solicitado, podem ter acesso aos dados pessoais das partes interessadas e que serão devidamente nomeados como Processadores de Dados de acordo com o Artigo 28 do RGPD.
Os dados recolhidos não serão transferidos para um país fora da União Europeia (os chamados terceiros países).
PERÍODO DE RETENÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais relacionados com o tratamento, incluindo os pertencentes a categorias especiais, serão mantidos apenas pelo tempo necessário para as atividades relacionadas com este Estudo.
ATRIBUIÇÃO DE DADOS
A disponibilização de dados pessoais é essencial para a participação no Estudo: qualquer recusa tornará impossível a participação no Estudo.
DIREITOS DA PARTE INTERESSADA
Como titular de dados, tem o direito de perguntar ao Responsável pelos Dados, de acordo com os Artigos 15 e seguintes do RGPD:
• acesso aos seus dados pessoais e a toda a informação referida no Artigo 15.º do RGPD;
• a retificação de dados pessoais imprecisos e a integração de dados incompletos;
• a eliminação dos seus dados, com exceção daqueles contidos em registos que devem ser compulsoriamente mantidos pela Universidade, e salvo se existir uma razão legítima predominante para prosseguir com o tratamento;
• a limitação do tratamento nos casos referidos no Artigo. 18 do RGPD.
Também tem o direito:
• opor-se ao tratamento de dados pessoais, sujeito ao que for fornecido relativamente à necessidade e obrigação de tratamento de dados para utilizar os serviços oferecidos;
• revogar qualquer consentimento dado para o tratamento não obrigatório de dados, sem assim afetar a legalidade do tratamento com base no consentimento dado antes da revogação;
• Portabilidade de dados.
Se desejar exercer algum dos seus direitos, pode contactar o Responsável pelo Tratamento de Dados.
MECANISMOS DE RECLAMAÇÃO
Tem o direito de apresentar uma queixa relativa ao tratamento dos seus dados, dirigindo-a diretamente à sua autoridade nacional de proteção de dados, que irá investigar a sua queixa e dar-lhe uma resposta no prazo de três meses. Para contactar a sua autoridade nacional de proteção de dados, siga este link: https://ec.europa.eu/newsroom/just/document.cfm?doc_id=48619
Se o seu país estiver fora da UE, por favor contacte o DPO do Politecnico di Torino para receber instruções adicionais.
